A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto do deputado Aureo (Solidariedade-RJ) que obriga os comerciantes de bebidas alcoólicas a divulgarem de forma clara, nos estabelecimentos comerciais, endereços e telefones de instituições que tratam dependentes do álcool, como Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Alcoólicos Anônimos (A.A.), entre outros (PL 1694/15). Aureo espera que a medida (que vai valer para bares, restaurantes e distribuidores de bebidas, entre outros) ajude a diminuir a desinformação que existe entre as pessoas sobre os locais apropriados e disponíveis para tratar a dependência alcoólica.
Ele destaca que o álcool costuma ser a droga de mais fácil acesso por jovens e adultos em razão do seu baixo custo e da grande divulgação nos meios de comunicação. ?Portanto, essa é a droga que, com seu consumo em excesso, mais causa impactos sobre a sociedade ? entre eles, acidentes de trânsito, dependência alcoólica, síndrome de abstinência e danos ao fígado – comprometendo a saúde e a rotina do usuário, ressalta. Segundo o deputado, os números de pessoas dependentes do álcool ou que têm enfermidades relacionadas ao alcoolismo são extremamente preocupantes, o que leva à necessidade de se adotar todos os tipos de medidas disponíveis para mudar a situação.
De acordo com o projeto, o estabelecimento comercial que não obedecer à lei, estará cometendo infração sanitária.
A proposta ainda tem que ser analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça. Fonte: Renata Torres para o Solidariedade na Câmara
