A Comissão de Defesa do Consumidor promove debate nesta terça-feira (30) sobre cartões de crédito. A reunião será realizada a pedido dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), Severino Ninho (PSB-PE); e Aureo (SD-RJ).
Os parlamentares querem discutir, além das taxas de juros do cartão, as novas regras, em vigor desde abril, criadas para financiar o saldo devedor da fatura do cartão de crédito. Na prática, sempre que o consumidor entrar no crédito rotativo, depois de 30 dias o banco terá de oferecer ao cliente um parcelamento do saldo devedor.
O consumidor também terá a opção de, depois desse prazo, fazer o pagamento à vista. Caso ele não escolha nenhuma das duas alternativas, ficará inadimplente.
Para o deputado Chico Lopes, a norma requer esclarecimentos adicionais “considerando que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de liquidar a dívida antecipadamente, total ou parcialmente, com redução proporcional dos juros e demais encargos”.
Foram convidados para discutir o assunto:
– a representante do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Paula Ester Farias de Leitão;
– a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ana Carolina Pinto Caram Guimarães; e
– o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros Vieira.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 8.
A reunião pode ser acompanhada pelo WebCâmara.
