O deputado Aureo (Solidariedade/RJ) apresentou Projeto de Lei para disciplinar a comercialização de dispositivos destinados a promover o desbloqueio de aparelhos de telefonia móvel. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, quase quinze por cento dos roubos registrados no estado no primeiro trimestre deste ano envolveram roubos de celulares. Além disso, são veiculadas notícias na mídia exibindo a ação de quadrilhas especializadas no furto, recepção e comercialização desses equipamentos. Muitas vezes levando ao crime de homicídio.
A proliferação desses crimes se dá, em grande escala, pela livre circulação de dispositivos eletrônicos destinados a promover o desbloqueio de aparelhos de telefonia móvel, mediante alteração no seu código IMEI ( International Mobile Equipment Identity). Embora o acesso a esses dispositivos devesse ser restrito a operadoras de telecomunicação e empresas credenciadas de assistência técnica, o que acontece, na prática, é que o uso desses equipamentos se popularizou, caindo nas mãos de pessoas mal intencionadas.
O Projeto prevê que a comercialização de dispositivos destinados a promover alterações no IMEI de aparelhos de comunicação móvel pessoal terrestre estará condicionada à autorização prévia e específica na Polícia Federal, inclusive os ofertados pela internet ou qualquer outro meio, gratuita ou não, estando os infratores sujeitos à sanções. – Em tese, esse sistema seria suficiente para inibir de forma definitiva o roubo de celulares, pois o criminoso saberia que o produto do ilícito não estaria disponível para uso após a inserção do IMEI no cadastro de estações bloqueada. T
emos firme convicção de que, com esse conjunto de medidas, os celulares furtados perderão valor econômico, pois não poderão ser recolocado no mercado ? explica o deputado Aureo. CÓDIGO IMEI O código IMEI ? international Mobile Equipment identity ? é um número de identificação global que foi criado para estabelecer uma correspondência única entre cada aparelho de telefonia celular e seu respectivo número de série/fabricante.
Em conjunto com o chip que é instalado no aparelho, o IMEI é utilizado pelas autoridades judiciárias como elemento de suporte na investigação e elucidação de ilícitos das mais diversas naturezas.
