Por recomendação do deputado Aureo (Solidariedade-RJ), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5001/13, que cria o programa -Direção sem droga.
Pelo texto, o motorista flagrado por ter utilizado drogas poderá ser multado e preso, assim como prevê a Lei Seca (11.705/08) com o motorista embriagado. O programa disponibilizará aparelhos para fazer o teste de imunoensaio, que detecta se o motorista fez uso de drogas antes de assumir a direção. De acordo com o projeto, o programa será desenvolvido pelas secretarias estaduais de segurança em parceria com os departamentos de trânsito (Detran) dos estados.
O Executivo poderá celebrar convênios ou parcerias com organizações não governamentais e empresas públicas ou privadas para pôr em prática a norma.
Fiscalização O programa, segundo o texto, prevê fiscalização ostensiva, educação dos condutores que consumiram ou não drogas antes da direção e promoção de atividades para gerar segurança à sociedade. Para o relator na comissão, deputado Aureo, o programa será eficaz porque o exame de drogas não é exigido para todos motoristas em blitz. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), citados pelo relator, identificaram o uso de drogas por caminhoneiros para se manter mais tempo ao volante. A droga mais presente nos exames de urina dos caminhoneiros foram as anfetaminas (63%), seguidos pela maconha (12%) e pela cocaína (10%). ?Esse quadro assombroso da combinação de drogas e direção está, atualmente, sem a devida fiscalização do estado?, afirmou Aureo.
Tramitação A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.
Fonte: Agência Câmara Notícias
