Criminosos ofereciam serviço de investimentos em moedas digitais, prometendo lucro de até 30% por mês. Mas, pouco tempo após o pagamento inicial, as vítimas paravam de receber. Essa história é familiar para você? Esse é mais um possível caso de pirâmide financeira, mas desta vez pela empresa Alpha Consultoria. A empresa movimentou mais de R$ 200 milhões e lesou cerca de dois mil clientes em todo o país. Já vimos isso antes, você deve lembrar dos casos da GAS Consultoria e Atlas Quantum.
Para você ter uma ideia, no canal de denúncias de golpes que abri nas minhas redes sociais, já recebi mais de mil denúncias desse tipo de fraude. Mas, mesmo com tantos casos, não existem medidas para conscientizar a população sobre esses crimes. Faltam também ações do poder público para impedir a ação de criminosos. Um caso recente foi o da GAS. A empresa prometia lucro de 10% ao mês através de um aporte financeiro. Segundo a GAS, o valor era usado para operar no mercado de cripto e os clientes recebiam o lucro todo mês. Entretanto, os clientes pararam de receber e os envolvidos acabaram presos ou foragidos.
Como atuei em defesa dos clientes lesados pela GAS Consultoria?
Por ser conhecido por muitos como o “deputado do Bitcoin”, por causa da minha atuação em relação às moedas digitais, muitos me procuraram pelas redes sociais pedindo ajuda neste caso. Eu sei o quanto esse golpe é grave. Sei que muitos pais e mães de família tiraram dinheiro das suas economias para fazer esse investimento. Por isso, busquei meios legais de auxiliar essas vítimas. Veja as principais ações que tomei em defesa dos clientes da GAS:
- Campanhas de conscientização sobre a forma segura de investir em moedas digitais nas redes sociais.
- Convocação de audiência pública para tratar sobre o caso GAS.
- Convocação de representantes da GAS para prestarem esclarecimentos à população.
- Abertura para a participação de clientes da GAS na audiência pública.
- Tentativa de abertura da CPI das Criptomoedas.
Audiência Pública: Combate a pirâmides financeiras e fraudes no mercado das moedas digitais
Na audiência pública, que convoquei em outubro de 2021, exigi a presença não só dos representantes do poder público e da empresa GAS, mas também de especialistas no tema. No entanto, apesar dos convites e convocações, a GAS Consultoria Bitcoin não enviou nenhum representante legal para participar. Ainda convidei a sociedade civil, abrindo espaço para as vítimas. Dessa forma, conseguimos dar voz às vítimas, que enviaram perguntas diretamente aos participantes da audiência. Além disso, aproveitei o momento para explicar como a regulamentação evitaria esse tipo de golpe e fraudes.
“A principal vantagem é a segurança jurídica, principalmente para os pequenos investidores. A regulamentação também vai trazer o reconhecimento por parte dos órgãos oficiais da existência desses ativos. O investidor precisa ter informações seguras para não ser enganado por parte de agentes que queiram se aproveitar da falta de leis para cometer crimes. O projeto não vai engessar o mercado, e também não estimula a taxação, mas nos deixa numa condição segura para enfrentar os desafios que o mundo das moedas digitais traz.”
É possível recuperar esse dinheiro?
Muitos clientes saíram em defesa da empresa, enquanto outros abriram processo para recuperar o dinheiro. Alguns culpam a justiça, afirmando que a GAS só não está pagando porque a justiça bloqueou o dinheiro. Mas, você já parou para pensar que a justiça só fez esse bloqueio por ter encontrado irregularidades?
As acusações são de crime contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta e formação de organização criminosa. Já ouvi relatos de que a empresa realmente fazia os pagamentos em dia. Porém, é necessário entender que não é apenas isso que torna a atividade regular. Quem conhece o meu trabalho sabe o quanto luto por uma legislação libertária para as criptomoedas. Mas, mesmo fazendo o que estava ao meu alcance enquanto deputado federal no caso GAS, existem coisas que estão fora da minha responsabilidade. Há uma investigação em curso e não é possível – e nem correto – tentar interferir no trabalho da justiça e da polícia.
Portanto, para recuperar o dinheiro investido na GAS, é necessário respeitar o processo legal e o andamento das investigações. E se algum político prometer “devolver” o dinheiro que você investiu na GAS burlando esse processo, tenha cuidado! Você pode ser vítima de mais um golpe.
Nota técnica do departamento jurídico para esclarecimento
“Um parlamentar não pode, por livre vontade, ultrapassar seus poderes constitucionais. Se fizer isso, ele vai romper com a ordem democrática e pode sofrer as sanções. Essas sanções podem gerar até mesmo a perda do mandato. Em outras palavras, em respeito ao Estado Democrático de Direito, o deputado federal não pode atuar como Judiciário. Por isso ele deve se limitar a ações como a reformulação das leis, a criação de programas de incentivo à educação financeira, abertura de CPIs e audiências públicas”