Projeto de Aureo Ribeiro fortalece o Programa Habite Seguro e avança na Câmara
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para garantir condições de moradia dignas aos profissionais da segurança pública.
A Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei 3333/25, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O objetivo é ampliar e tornar mais justo o acesso ao Programa Habite Seguro, que ajuda policiais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais a conquistarem a casa própria.
Como irá funcionar?
A proposta elimina o limite de renda para participação no programa. Além disso, amplia as opções de crédito imobiliário disponíveis aos profissionais da segurança. Dessa forma, mais servidores poderão se beneficiar.
O projeto também autoriza o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública como garantia para financiamentos. Assim, bancos privados e cooperativas de crédito passam a oferecer as mesmas oportunidades, o que aumenta a concorrência e facilita o acesso ao financiamento habitacional.
As novas regras trazem condições mais acessíveis: juros limitados a 50% da taxa Selic, prazo de pagamento de até 360 meses, carência de até 12 meses e financiamento de até 100% do valor do imóvel. O valor máximo será de R$ 350 mil, com atualização anual pelo INCC. Além disso, quem optar pelo desconto em folha terá redução extra de 0,5% nos juros. Isso garante mais alternativas para quem trabalha diariamente pela segurança da população.
Por outro lado, o texto também incentiva a construção de novas moradias. União, estados e municípios poderão firmar parcerias com o setor da construção civil para ampliar a oferta de imóveis em áreas seguras. Terrenos públicos hoje ociosos poderão ser utilizados.
Como resultado, mais famílias terão acesso à moradia em regiões planejadas. As empresas que aderirem à iniciativa receberão incentivos tributários semelhantes aos do Minha Casa, Minha Vida, o que estimula novos empreendimentos.
Para Aureo Ribeiro, a medida representa respeito a quem serve o país:
“Quem arrisca a vida todos os dias para cuidar da nossa segurança merece cuidar da própria família, com estabilidade e um lar digno.”
Projeto em análise
Por fim, o projeto segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
