Nova lei garante mais proteção às mulheres e criminaliza atos praticados sem consentimento com fins libidinosos
A importunação sexual, que antes era tratada como contravenção penal, agora é considerada crime no Brasil. Portanto, a mudança representa um avanço importante na proteção das vítimas. Especialmente as mulheres, que enfrentam esse tipo de violência todos os dias em espaços públicos e privados.
A nova lei prevê pena de 1 a 5 anos de prisão. Isso vale para quem praticar atos de natureza libidinosa sem o consentimento da vítima. A intenção de satisfazer desejo próprio ou de terceiros é o que caracteriza o crime. Além disso, a legislação passa a criminalizar a divulgação de cenas de estupro. Outra mudança importante é que a ação penal agora é pública incondicionada. Ou seja, o processo pode seguir mesmo sem que a vítima apresente denúncia formal.
A princípio, a proposta surgiu a partir de diversos projetos apresentados na Câmara dos Deputados. Entre eles, está o Projeto de Lei 8471/2017, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro.
“Apresentei esse projeto porque não podia aceitar que situações tão graves continuassem sem punição adequada. Como pai e marido, entendo o medo e o constrangimento que tantas mulheres vivem. Por isso, defender as mulheres é um compromisso de vida”, afirmou o parlamentar.
Para garantir mais agilidade, Aureo Ribeiro abriu mão do texto original. Dessa forma, o conteúdo foi apensado ao projeto que acabou aprovado no Congresso Nacional e transformado em lei.
Casos que chocaram
Casos de importunação sexual chocaram o país nos últimos anos. Um dos mais conhecidos ocorreu no BRT, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Um homem foi flagrado se masturbando e ejaculando em uma passageira. Situações semelhantes aconteceram em São Paulo, Minas Gerais e Recife.
Leia outro caso aqui.
Por fim, com a nova lei em vigor, a mensagem é clara: sem consentimento, é crime.
Acompanhe o trabalho do deputado Aureo Ribeiro clicando no link. A violência e o desrespeito não ficarão mais impunes.
