Após atuação do deputado Aureo Ribeiro na SPU, Ato Normativo de 2022 é suspenso e transações imobiliárias voltam a ter estabilidade
A discussão sobre a cobrança do laudêmio na Ilha do Governador ganhou força nos últimos meses — e com razão. O laudêmio é uma taxa de 5% cobrada pela União sempre que ocorre compra, venda ou permuta de imóveis em áreas de domínio federal. Até então, prevalecia o entendimento de que apenas propriedades próximas à faixa de praia estariam sujeitas ao pagamento dessa taxa.
No entanto, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) apresentou uma nova interpretação e passou a considerar todas as propriedades da Ilha como passíveis de cobrança. Como consequência, moradores e o mercado imobiliário foram diretamente impactados, gerando insegurança jurídica, entraves em negociações e prejuízos para quem desejava comprar ou vender imóveis.
Diante desse cenário, o deputado federal Aureo Ribeiro se mobilizou imediatamente. Junto a outros parlamentares, vereadores e representantes da Prefeitura do Rio, ele esteve na SPU para tratar do tema, demonstrando os impactos negativos da medida para toda a região insular.
Como resultado dessa atuação, o Ato Normativo de 2022 será suspenso. Todavia, isso significa que os moradores da Ilha do Governador voltam a ter tranquilidade para realizar transações imobiliárias, como era antes da mudança interpretativa da União.
Posição do deputado a respeito
“Essa cobrança estava prejudicando a economia local e criando transtornos para quem sempre viveu e investiu na Ilha. Nosso mandato está aqui para acompanhar, fiscalizar e propor soluções que garantam os direitos de todos os insulanos. É mais uma vitória do povo do Rio de Janeiro”, afirmou Aureo Ribeiro.
Com previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica restabelecidas, a economia imobiliária local respira aliviada. E os moradores da Ilha podem seguir investindo no lugar onde construíram suas vidas e histórias.
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