Uma comissão especial da Câmara de Deputados analisa o Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo, que trata da regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas.
A Comissão funciona desde o ano passado, trazendo para o Brasil um assunto que é pauta em vários países como Japão, Coreia do Sul e Alemanha.
Moedas Virtuais criminalizadas
No final do ano passado, o relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), surpreendeu a comissão ao apresentar parecer contrário ao projeto original de Aureo que prevê a regulamentação, pelo Banco Central, e a fiscalização, pelo Coaf, das moedas virtuais e dos programas de milhagem. Em seu relatório, Expedito criminalizou todas as operações que envolvem as moedas virtuais, de usuários à corretoras.
E agora?
Como autor do projeto, Aureo defende a aprovação de uma regulamentação libertária, sem tributação ou qualquer forma de proibição que afaste o Brasil de investidores. Segundo o parlamentar o projeto deve coibir formas de utilização que favoreça crimes, problemas no âmbito da defesa da economia e do consumidor. Mas a proteção não deve se transformar em proibição.
Trouxe para o parlamento um assunto que se discute em todas as economias desenvolvidas, em vários países. O Brasil pode se transformar em um “celeiro” de investidores de moedas virtuais ou as famosas criptomoedas. Defendo que, acompanhando países de tecnologia de ponta, tenhamos uma regulamentação moderna, onde o consumidor esteja protegido das famosas pirâmides, por exemplo mas abra o mercado de investimentos para nossas startups. Jovens brasileiros têm se destacado nessa área, mas não encontram patrocínio ou quem queira investir. As criptomoedas podem aproximar essas duas figuras abrindo um novo mercado de trabalho, além de colocar o Brasil como referência nessa área da economia, explica Aureo.
Como está o mercado das moedas virtuais no mundo?
Existem, atualmente, cerca de 1.500 moedas virtuais. A mais famosa é o Bitcoin e seu valor tem atraído muitos brasileiros para essa nova modalidade de investimento. Vários tipos de negócios já acontecem no país utilizando criptomoedas, como venda de casas e carros. A preocupação do deputado é que, sem uma legislação clara, muitas pessoas venham a perder dinheiro e sejam vítimas de criminosos.
Quais são os próximos passos?
No início do mês de abril, a comissão retomou suas atividades e pretende encerrar os trabalhos ainda neste semestre. Vários especialistas se prontificaram a ajudar no enriquecimento do debata e na construção do modelo de regulamentação mais próximo do ideal. Depois de aprovado na Comissão, o projeto de Aureo seguirá para o Senado.
Clique aqui e relembre como foi a criação da comissão em 2017.
