Você conhece alguém que tenha Parkinson? Alzheimer? E que tenha contraído Aids? Não há cura para doenças graves como estas, infelizmente. Mas há tratamento acompanhado que pesquisas científicas tornaram possíveis ao longo do tempo, muito por conta da efetiva participação das universidades.
A grande produção de pesquisa científica brasileira está concentrada em poucas universidades. Mais de 90% dos artigos publicados foram gerados em universidades públicas.
Em média, um estudo clínico no Brasil demora cerca de 215 dias para ser aprovado, em completa disparidade com o restante do mundo. Para você ter ideia, em termos de comparação, superamos em mais de 180 dias os Estados Unidos, mais de 150 dias a Polônia e em mais de 125 dias o México para aprovar uma pesquisa clínica no país.
Com isso, o Brasil nunca alcançará o desenvolvimento científico e de pesquisa previsto na Constituição de 1988, e ficará sempre fora dos estudos mais atuais de medicamentos que ocorrem pelo mundo. Ou seja, a população brasileira ficará dependente de tratamentos ultrapassados e caros.
Panorama do Brasil no mundo
Atualmente, cerca de 920 mil pessoas vivem com HIV no nosso país. Apenas no Brasil, onde hoje há mais de 29 milhões de pessoas acima dos 60 anos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acredita-se que quase 2 milhões de pessoas têm demências, sendo que cerca de 40 a 60% delas são do tipo Alzheimer.
Além disso, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, 1% da população mundial acima de 65 anos tem o mal de Parkinson. No Brasil, a estimativa é de que ela acometa mais de 200 mil pessoas.
Dados que mostram a necessidade de avançar com as pesquisas científicas no Brasil. Hoje, o nosso país está entre as 10 primeiras posições em rankings de população, mercado farmacêutico e PIB. Mas, encontra-se na 25ª posição no ranking de participação em estudos clínicos e 14º no de números de estudos clínicos registrados.
Dessa forma, o Brasil está longe da posição que deveria exercer no campo do desenvolvimento científico e, por isso, perdemos milhões em investimentos que poderiam ser destinados à nossa pesquisa. A estimativa é de que o Brasil, entre os anos 2011 e 2017, perdeu em torno de meio bilhão de reais em investimentos no setor da pesquisa.
Tudo isso você pode perceber recentemente com a produção das vacinas contra a Covid-19. A demora para o surgimento de uma vacina brasileira demonstra a vulnerabilidade do país no campo científico. Então, como melhorar isso?
Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos
Sou relator do PL 7082/2017, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que visa instituir o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, que poderia flexibilizar regras éticas para os laboratórios e patrocinadores de medicamentos.
Sendo assim, com a garantia dos direitos e princípios éticos na relação entre o pesquisador e o paciente, tornaria-se possível agilizar a análise e o registro de medicamentos que poderia até levar à cura de doenças graves, como câncer, Aids, Alzheimer e Parkinson.
O projeto traz importantes contribuições para o desenvolvimento científico e da pesquisa no Brasil, uma vez que desburocratiza e traz maior segurança jurídica para o setor. Além de aproximar o país das normas internacionais mais atuais relacionadas à pesquisa e à ética em pesquisa clínica.
Como relator do projeto, optei pela aprovação do texto, mas com algumas ressalvas, tais como:
- É inconstitucional permitir a inclusão em pesquisa de participante sem consentimento prévio e em situação de emergência.
- É inconstitucional na parte que se refere à participação em pesquisa clínica de criança, adolescente ou adulto incapaz, sem a participação e controle do Ministério Público.
Portanto, indiquei que, tratando-se de incapazes, representados pelos pais, tutores ou curadores, a participação em pesquisa clínica deve ser não apenas justificada, mas informada ao Ministério Público. Afinal, o MP, tem a obrigação por lei de defender os interesses individuais indisponíveis, com cuidado especial a integridade física dos incapazes. Com isso, os representantes pela pesquisa e os representantes dos incapazes deverão assinar um termo de responsabilidade junto ao Ministério Público.
Nosso país não pode ficar para trás, afinal, quem paga por isso, na ponta, é a população. E valorizar as universidades e incentivar as pesquisas científicas é fundamental para o desenvolvimento científico do Brasil.
