Prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda já começou e vai até o fim de maio; nova faixa de isenção valerá nas próximas declarações
O prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda já começou e segue até o final de maio. O contribuinte deve declarar agora os rendimentos do ano-base 2025.
No entanto, é importante esclarecer: quem ganha até R$ 5 mil ainda não está isento nesta entrega. Embora a Lei 15.270/2025 já esteja em vigor desde janeiro de 2026, ela não se aplica à declaração atual, pois esta considera os rendimentos do ano anterior.
Por isso, o contribuinte precisa seguir as regras vigentes referentes a 2025.
Nova faixa de isenção já integra a legislação
A nova legislação, que garante isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, foi aprovada pelo Congresso Nacional e contou com o voto favorável do deputado federal Aureo Ribeiro. A medida também prevê desconto progressivo para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil, promovendo mais equilíbrio no sistema tributário.
Com isso, o sistema passa a funcionar de forma mais equilibrada: quem ganha menos paga menos, enquanto quem tem renda maior contribui proporcionalmente.
Além disso, a expectativa é que mais de 10 milhões de brasileiros sintam impacto positivo quando a medida começar a produzir efeitos práticos nas próximas declarações.
Voto favorável do deputado federal Aureo Ribeiro
O deputado Aureo Ribeiro votou a favor da proposta e defendeu a mudança como um avanço na justiça tributária.
Segundo ele:
“Votei a favor porque acredito que o trabalhador brasileiro precisa de alívio no bolso. Essa mudança corrige uma distorção histórica e garante que quem ganha menos não continue pagando uma carga desproporcional.”
Dessa forma, a nova legislação já faz parte das regras do Imposto de Renda no país. A partir das próximas declarações, os contribuintes que se enquadrarem na nova faixa poderão contar, de fato, com a isenção garantida em lei a integrar oficialmente as regras do Imposto de Renda no país, produzindo efeitos nas próximas declarações.
