Projeto de Lei nº 1013, de 2011, de autoria do deputado federal Aureo (Solidariedade/RJ), quer que seja livre a fabricação e venda, em todo o território nacional, de veículos automotivos utilitários de médio porte, movidos a óleo diesel. A despeito de, já há alguns anos ser o país autossuficiente na produção de petróleo, ainda é proibido o uso de óleo diesel como combustível em veículos de menor motorização e menor capacidade de carga. Tal proibição, constante da Portaria no. 23, de 6 de junho de 1994, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), justificava-se por ser o diesel àquela época, subsidiado pelo governo.
A situação, no entanto, modificou-se nos dias atuais. Hoje, já não existem mais subsídios ao consumo de óleo diesel e a produção interna, se ainda não chega a ser suficiente, aumentou expressivamente, permitindo o atendimento de uma frota automotiva maior.
Para o deputado Aureo, a expansão do uso de óleo diesel como combustível, especialmente no caso do abastecimento de veículos utilitários de médio porte, propiciará uma expressiva economia de frete de produtos agrícolas das propriedades de pequeno e médio porte, onde se pratica a agricultura familiar, para os centros urbanos, resultando também, em maior economia para os consumidores finais desses produtos. – É uma medida de racionalização do uso dos combustíveis automotivos no país, bem como pelos benefícios que trará a toda a população, principalmente diante da crise que nos impõe o governo federal nesse momento- explica o parlamentar.
O Projeto tramitará na Comissão Especial em caráter conclusivo.
