Deputado Aureo será relator de Projeto que pode corrigir as distorções salariais.
Por apenas 6 votos o Congresso Nacional (sessão com deputados e senadores em conjunto) decidiu manter o veto feito pela presidente Dilma, que tratava da reposição salarial dos servidores do Judiciário que não têm aumento há 09 anos.
Para a derrubada do veto eram necessários 257 votos. O resultado foi de 251 votos pela derrubada, 132 pela manutenção e 11 abstenções.
O Supremo Tribunal Federal apresentou projeto de lei no. 2.648, de 2015, sobre o mesmo tema, cujo relator é o deputado Aureo (Solidariedade/RJ).
Antes de apresentar seu relatório, o parlamentar pretende intermediar o diálogo para que o governo aceite abrir negociações com os servidores.
O governo do PT diz que reposição salarial pode gerar um rombo no Orçamento, e que o reajuste é de 78%. Mas a verdade é que a média do reajuste é da ordem de 53% e que a divisão do gasto seria de R$1,5 bilhão em 2015; R$5,3 bilhões em 2016; R$8,4 bilhões em 2017 e R$10,5 bilhões em 2018.
– Desde 2006 até 2018 são 12 anos. Essa é a conta que o governo não quer fazer quando vem à público contra a reposição. Vamos tentar um acordo que não penalize os servidores para apresentar ao governo e que eu possa redigir um relatório que a presidente não vete novamente – explica o deputado Aureo.
O relator apresentará o parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Depois tramitará na Comissão de Finanças e Tributação, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Senado.
