Uma vitória para a cultura, para a arte e para a população brasileira. A Lei de Emergência Cultural foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela é fundamental para socorrer os trabalhadores da cultura nesse momento de pandemia.
Afinal, pela atual situação de calamidade que estamos vivendo, os teatros, os cinemas, os shows, os eventos culturais em si, têm a chance de não poder abrir ainda esse ano porque eles vivem de pessoas, de contato e de aglomerações. Quem é do nicho artístico e cultural sabe da difícil possibilidade de ser um dos últimos setores a voltar para ao cotidiano, digamos, normal.
Mas como vai funcionar essa lei?
Uma ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Esse dinheiro será repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que vão aplicar os recursos na renda emergencial para os trabalhadores do setor. Seja em subsídios mensais para manutenção dos espaços, seja em outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.
Apresentei o projeto de lei 2634/2020, que dispõe sobre o repasse de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os fundos de cultura estaduais, municipais e do Distrito Federal, enquanto perdurar a situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Este meu projeto foi apensado ao projeto 1075/20, de relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que sugeriu chamar a lei de Aldir Blanc, em homenagem ao artista falecido, vítima da Covid-19. A ideia é descentralizar os recursos e poder aplicar o dinheiro de forma que fortaleça o Sistema Nacional de Cultura.
De acordo com a proposta, os recursos serão repassados pelo governo federal aos estados e Distrito Federal em até 15 dias da publicação da lei e serão aplicados utilizando os fundos de cultura.
O dinheiro será dividido pelo seguinte critério: metade do valor (R$ 1,5 bilhão) ficará com os estados e o DF. Sendo 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A outra metade ficará com o DF e os municípios, seguindo os mesmos critérios: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Quem poderá receber o auxílio?
O texto prevê auxílio emergencial de R$ 600, pagos em três parcelas, para trabalhadores da área cultural com atividades suspensas por conta da pandemia. Esse benefício contempla artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. O auxílio poderá ser prorrogado no mesmo prazo do auxílio emergencial do governo federal aos informais.
Para receber a renda emergencial, os trabalhadores precisam cumprir alguns requisitos, como limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o auxílio governamental dos informais.
O auxílio não será concedido a quem receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.
Além disso, o recebimento dessa renda emergencial está limitado a dois membros da mesma unidade familiar. A mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas (R$ 1,2 mil).
E os espaços culturais, como ficarão?
Os governos poderão repassar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais para manter espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas e instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas da pandemia. O valor será destinado ao gestor responsável pelo espaço cultural, impedido o recebimento de mais de uma parcela.
Poderão receber essa ajuda aqueles inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).
Além do mais, podem ter acesso também aqueles com projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) nos 24 meses anteriores contados da data de publicação da futura lei.
Exemplos de espaços culturais citados
O texto aponta uma lista com 25 exemplos de espaços culturais aptos a pleitear o subsídio mensal, tais como teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares, inclusive a cadeia produtiva do Carnaval; e livrarias.
Contudo, não poderão receber o auxílio aqueles vinculados à administração pública ou criados ou mantidos por grupos de empresas ou geridos pelos serviços sociais do Sistema S.
Em contrapartida, o projeto prevê a obrigação de realizar, gratuitamente, uma atividade cultural por mês para alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade.
Incentivo para a cultura
O substitutivo direciona 20% dos recursos totais repassados para iniciativas vinculadas à compra de bens e serviços para o setor cultural, a prêmios e outros gastos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções e desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária.
Crédito
O texto autoriza a criação de linhas de crédito de instituições financeiras para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas. Além disso, também serão prorrogados por um ano os prazos para aplicação de recursos no setor em projetos culturais já aprovados pelo Executivo.
Portanto, enquanto durar a calamidade e a pandemia, o Programa Nacional de Apoio à Cultura e outros programas de apoio à cultura devem priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet.
Com a sensibilidade de vários autores, o projeto de lei foi aprovado na Câmara e no Senado. Agora, sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. E o Fundo Nacional da Cultura poderá enviar para os municípios e estados investirem em sua arte local. Consequentemente, investir em suas vocações culturais, seus artistas.
Os esforços foram unidos para defender os interesses da população e fazer com que esse investimento chegue na ponta, até você. Afinal, seja para que você faça arte ou para que você receba arte em sua casa.
