Projeto de Aureo Ribeiro cria o Seguro Cuidador para garantir proteção previdenciária a familiares que cuidam de pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1869/2025, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A proposta cria o Programa Nacional de Proteção ao Cuidador (Seguro Cuidador) e assegura tempo de contribuição previdenciária ao cuidador familiar de pessoas com deficiência que precisam de apoio contínuo.
Com o regime de urgência, o projeto segue direto para o Plenário, sem precisar passar por todas as comissões. Dessa forma, a análise e a votação ocorrem de maneira mais rápida.
Aureo Ribeiro destaca que o Seguro Cuidador reconhece o papel essencial dos cuidadores familiares. Muitos deles dedicam a vida a garantir o bem-estar de quem amam, mas acabam abrindo mão do trabalho formal e dos seus direitos previdenciários.
“Essas pessoas realizam um trabalho de amor e dedicação que precisa ser valorizado. O Seguro Cuidador é um passo importante para garantir proteção social a quem cuida de quem mais precisa”, afirmou o deputado.
Além disso, o projeto também permite que o cuidador familiar tenha o tempo de contribuição reconhecido para aposentadoria e outros benefícios do INSS.
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