O sequestro de crianças e adolescentes é um crime que sempre choca e mobiliza.
O Projeto de Lei 6697/2016 prevê que as concessionárias de radiodifusão deverão dispor de parte de seu tempo de programação para a divulgação e alertas sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Estabelece ainda que as autoridades policiais de cada Estado deverão manter bases de dados com as informações necessárias à identificação das vítimas, bem como encaminhar essas informações às concessionárias de radiofusão.
Esse tipo de sistema de alerta já é utilizado com sucesso em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Austrália, França, Alemanha, Portugal, Inglaterra e muitos outros.
De acordo com estatísticas coletadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, cerca de 75% das crianças e adolescentes sequestrados por pessoas de fora da família são mortos nas primeiras três horas após o ato. Esse dado mostra a urgência de se proceder à busca pelo desaparecido o mais rapidamente possível, uma vez que qualquer demora em localizá-lo pode custar-lhe a vida.
– Com a crise do sistema de segurança que atravessamos na maioria dos Estados, a falta de recursos e pessoal, além do grande volume de delitos a serem apurados pelas autoridades policiais, acreditamos que é de extrema importância os olhos e ouvidos da população podendo auxiliar de forma decisiva e rápida na resolução do crime. Além de coibir os criminosos pois saberão que podem ser rastreados por muitas pessoas. É o que espero com a aprovação do projeto – declara o deputado Aureo.
