Aureo quer penas mais severas para gestores de Fundos de Pensão que praticarem fraude
O deputado Aureo (Solidariedade/RJ) protocolou projeto de lei no. 5193, de 2016, propondo que gestores de fundos de pensão, constituídos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que praticarem “gestão fraudulenta” ou “gestão temerária” tenham penas mais severas. O Projeto acrescenta um Parágrafo na Lei no. 7.492, de 16 de junho de 1986, que define […]
FGTS pode ter data de vencimento alterada facilitando pequenos e médios empresários
Projeto de Lei apresentado pelo deputado Aureo (Solidariedade/RJ) prevê a mudança da data do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o dia 20 de cada mês. A carga tributária brasileira sobre as empresas é enorme e, em tempos de recessão, o pequeno e médio empresário precisa de maior apoio, haja […]
