Diante da polêmica que envolve o tema, relator do Projeto de Lei No 1.473 de 2015 que prevê a regulamentação junto aos governos municipais e Distrito Federal , para o transporte remunerado de até 7 passageiros, o deputado federal Aureo (Solidariedade/RJ), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, propôs uma Audiência Pública, para debater o impacto para os consumidores da proibição ou regulamentação do aplicativo Uber, no Brasil.
– O uso de aplicativos é legítimo. A tecnologia é realidade. Hoje é o aplicativo Uber, amanhã serão outros. Mas não podemos nos esquecer dos taxistas, arrimos de famílias que devem seguir regulamentação da lei e estão sujeitos à fiscalização do Estado.
Porém, temos que ter um olhar mais cuidadoso sobre ganhos e perdas do consumidor nesse novo contexto. Temos certeza que chegaremos ao consenso.
O consumidor deve ter o direito de utilizar um serviço de melhor qualidade e preço justo. E o Estado deve dar segurança jurídica nessa relação – explica o Parlamentar.
A audiência está marcada para o próximo dia 16 às 14:30h, no Plenário das Comissões da Câmara dos Deputados e serão ouvidos o representante do aplicativo Uber; das Associações que representam os taxistas; da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Ministério Público Federal.
