Projeto fortalece prevenção à violência sexual nas escolas
A criação de mecanismos permanentes de prevenção e conscientização contra a violência sexual é o foco do Projeto de Lei 758/2023, apresentado pelo deputado federal Aureo Ribeiro na Câmara dos Deputados. A proposta cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual. Além disso, reúne estratégias para enfrentar crimes contra a dignidade sexual […]
Projeto amplia guarda provisória na Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 2613/2024, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro, propõe mudanças na Lei Maria da Penha. A medida amplia a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, garante mais segurança aos filhos menores envolvidos nesses casos. A proposta altera a Lei nº 11.340/2006 para incluir a guarda provisória […]
