A criação de novas vagas de trabalho para aumentar a geração de emprego e renda passa pela abertura e formalização de negócios no Brasil. Hoje, para abrir uma empresa no país, são perdidos em média cerca de dois meses. O Brasil ocupa a 140ª posição dentre as 190 nações no ‘ranking de tempo para abrir um negócio’, o que impede a geração de renda e empregos.
Para mudar essa realidade, o Congresso Nacional criou a Comissão Especial para analisar a Medida Provisória 876/2019, que altera a legislação para abertura de empresas. O objetivo é desburocratizar o processo no país. O deputado federal Aureo Ribeiro será o relator da proposta e quer dar agilidade aos trabalhos.
“O Brasil passa por um novo momento e é preciso desburocratizar, pensar na geração de emprego de forma rápida. Essa é a prioridade do projeto. Criar condições favoráveis para que o brasileiro possa empreender”, defendeu Aureo Ribeiro.
Abertura de empresa será imediata
A medida prevê o registro automático de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda). Com isso, o empresário já sairá da junta comercial com o número do seu CNPJ. A análise formal dos atos constitutivos da empresa será realizada posteriormente, no prazo de dois dias úteis contados do deferimento do registro.
Se for constatada alguma inconsistência durante o exame posterior, a junta comercial terá duas opções: se o problema for sanável, o registro será mantido, mas o empresário terá que apresentar os documentos exigidos pela junta; se insanável, a junta comunicará os demais órgãos públicos envolvidos no processo de abertura de empresas para que tomem as devidas providências (cancelamento do CNPJ e da inscrição estadual, por exemplo).
“A pessoa que quer empreender, abrir o seu negócio, lutar por mais renda e gerar emprego e oportunidade para as pessoas precisa ser valorizada. O governo precisa ter boa-fé a todos que querem empregar e gerar renda em nosso país”, afirmou o deputado.
O deputado Aureo Ribeiro é um grande defensor da geração de emprego e renda para as pessoas. Confira aqui sua luta por mais oportunidades para o cidadão.
