A criação de bolsas de estudo para ajudar na inclusão de pessoas com deficiência nas salas de aula da rede privada, que antes era uma obrigação da rede pública de ensino, pode sair do papel.
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 8525/2017, que determina reserva de no mínimo 5% das vagas do ensino por meio de bolsas na rede privada.
A proposta, de minha autoria, estabelece a oferta de bolsas estudantis para deficientes na rede privada, nas universidades federais e nas instituições federais de ensino. O valor total ofertado será portanto deduzido do imposto de renda da pessoa jurídica.
“Temos no Brasil quase 50 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Precisamos pensar em políticas públicas que garantam a inclusão e a continuação dos estudos em todos níveis”, afirmou.
Bolsas de estudo vão ajudar na inclusão
As escolas particulares podem fazer parte do processo de inclusão dos alunos com deficiência. Além disso, apesar da garantia da matrícula por lei, muitas escolas não têm estrutura nem condições de ensino adequadas.
“Diante da atual crise pela qual passam os governos, seria demais exigir altos investimentos em educação quando a manutenção das atuais estruturas já andam no limite mínimo”.
por pessoas com deficiência.
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O texto aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados prevê que seja facultado ao aluno com deficiência que cursou o ensino médio em instituição privada como bolsista.
A inclusão é um processo, por isso a necessidade de criar condições de oportunidade iguais para os diferentes. Assim vamos garantir a inclusão”.
