Com o avanço do projeto de homeschooling para apreciação no Senado Federal, precisamos discutir sobre a importância desse tema para a sociedade. Será que a criança estar ausente do ambiente escolar pode representar um avanço ou um retrocesso para a condição educacional dos nossos jovens?
Antes de tudo, é importante compreender o projeto que tramita no Congresso Nacional. O texto aprovado prevê que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) seja alterada. Ou seja, essa alteração permitiria o ensino domiciliar na educação básica, na pré-escola, no ensino fundamental e no médio.
Nessa modalidade de ensino, a educação das crianças ficaria sob a responsabilidade de professores particulares ou seria realizada por meio de Educação a Distância (EaD), com aulas pela internet. No homeschooling, o papel dos pais se torna mais presente. Cabe a eles a supervisão do aprendizado da criança e do adolescente.
Para se ter ideia, 41% das crianças brasileiras sem estudos em 2020 tinham de 6 a 10 anos, de acordo com a Unicef. Essa faixa etária é a mais atingida pela exclusão escolar durante a pandemia. Além disso, a estimativa é de que 5 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos estavam fora da escola ou sem atividades escolares em novembro de 2020.
Conclusões do STF sobre o tema
Até que esse projeto seja sancionado, o ensino domiciliar não é permitido no país. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há legislação que regulamente o homeschooling.
A justificativa dos ministros ressaltava que a frequência das crianças na escola, de modo a garantir o convívio social com os colegas, era fundamental para os jovens. Na escola você se relaciona com valores, origens e crenças diferentes. Todos são fatores importantes para que possamos aprender a viver em uma sociedade democrática e diversa.
Na ocasião, os ministros também explicaram que o dever de educar se trata de uma cooperação entre Estado e família. A exclusividade da educação dos nossos jovens não deve recair unicamente sobre os pais.
A legalidade dessa prática varia muito de país para país. Há países que permitem a prática sob regulação (como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e França) e países que a proíbem (como Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Holanda e Uruguai). No entanto, é importante olhar para a questão sob o prisma da realidade brasileira.
Nosso posicionamento
Afinal, as seguintes perguntas também deveriam estar na cabeça de todos que tratam desse tema: e quanto às famílias cujos pais precisam trabalhar durante o dia inteiro? E quanto aos milhares de alunos cuja única refeição do dia é feita na escola? Como as famílias vão lidar com seus filhos fazendo “homeschooling”?
Os dados do movimento Todos pela Educação reforçam principalmente que não é o momento de implementarmos um modelo de ensino doméstico. 244 mil meninos e meninas entre 6 e 14 anos já estão fora da escola, um aumento de 171,1% em relação a 2019.
Portanto, as famílias responsáveis por essas crianças não tiveram nem a opção. Seja entre deixar seus filhos estudando em casa ou na escola. Por fim, enquanto essas famílias não tiverem sobretudo as condições para essa escolha, o tema não deveria ter o destaque que vem apresentando nas pautas do Congresso Nacional.