O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 2199/2022, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro. A proposta institui o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no Brasil. Além disso, estabelece regras para sua implementação e uso adequado.
O projeto substitui o modelo anterior, conhecido pela imagem de um cadeirante. Agora, o país adota um símbolo mais inclusivo, atualizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Dessa forma, a nova representação contempla diferentes tipos de deficiência e necessidades de acessibilidade.
O novo ícone passa a identificar locais, serviços e espaços adaptados. Com isso, facilita o acesso e garante mais autonomia para pessoas com deficiência.
O texto também define diretrizes claras para o uso do símbolo em todo o país. Entre elas, está a obrigatoriedade de sinalização em espaços e serviços acessíveis. Além disso, apenas locais que atendam aos critérios poderão utilizar o símbolo.
A proposta ainda determina que o Poder Executivo regulamente a substituição das placas de sinalização. Também prevê a atualização de materiais de referência e ensino, incluindo a sinalização de estacionamentos.
Outro ponto importante é a proibição do uso indevido do símbolo. Assim, o projeto garante uma aplicação correta e respeitosa.
Com a aprovação, o Congresso reforça a promoção da acessibilidade no Brasil. Dessa maneira, o projeto amplia a inclusão e fortalece o compromisso com uma sociedade mais justa.
