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Novo Pronampe aprovado. E agora?

Empreendedor, você conhece o novo Pronampe? Quem trabalha com o próprio negócio sabe toda a dificuldade de manter as contas em dia. E saber sobre como funcionam as linhas de crédito é fundamental em casos de necessidade.

Com meu voto a favor, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta terça-feira projeto de lei que cria o novo Pronampe, programa para concessão de crédito a micro e pequenas empresas, agora em caráter permanente. O texto vai agora à sanção presidencial. Veja abaixo perguntas e respostas sobre o novo programa:

Novo Pronampe permanente aprovado. E agora, como vai funcionar? Veja abaixo um resumo que preparei para você:

Quem pode acessar o novo Pronampe?

Podem pedir o financiamento os Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) e empresas de pequeno porte (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões). A referência dos faturamentos é do ano anterior ao da contratação do empréstimo.

Quais são as condições?

A taxa de juros é de até 6% ao ano mais a taxa básica de juros (atualmente em 3,5%), ou seja, de até 9,5% ao ano. Contudo, quem definirá os juros dentro desse limite é a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. O prazo de pagamento continua sendo de 36 meses, incluindo os oito meses de carência.

Qual a diferença entre o Pronampe do ano passado e deste ano?

A principal diferença é o aumento na taxa de juros. Essa alteração foi feita para compensar a redução da porcentagem dos empréstimos garantida pelo governo. A ideia é que as taxas maiores mantenham o Pronampe atraente para os bancos, que poderão acrescentar recursos próprios ao aporte do governo.

Além disso, o projeto permite a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer do Pronampe, concedido no ano passado por até 12 meses, e também dobra o prazo máximo de pagamento, que chega a 72 meses.

Quanto será disponibilizado?

A princípio, o governo deve aportar R$ 5 bilhões no Fundo de Garantidor de Operações (FGO), o que garante as operações. No entanto, a expectativa é que esse valor seja alavancado pelas instituições financeiras. A concessão desses recursos deve ser feita até o final do ano, mas pode ser prorrogada por mais 12 meses se o Ministério da Economia achar necessário.

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Qual a origem e quando os recursos estarão disponíveis?

O projeto estabelece que o Pronampe poderá ser financiado por quatro meios: por dotações orçamentárias previstas no Orçamento, por doações privadas, por recursos de operações de crédito realizadas com organismos internacionais e por emendas parlamentares de comissão ou de relator.

Os primeiros R$ 5 bilhões devem ser aportados com a liberação de créditos extraordinários. De acordo com a lei, eles não serão contabilizados na meta do resultado primário. Antes que os recursos cheguem nos bancos, o presidente Jair Bolsonaro deve sancionar o projeto e o Ministério da Economia deve aportar os recursos no FGO.

Pode ir a qualquer banco contratar o crédito?

Depois da sanção do presidente e do aporte de recursos no FGO, as instituições que disponibilizaram o programa em 2020 estarão aptas a conceder o crédito novamente. Ou seja, bancos privados e públicos, cooperativas de crédito, fintechs, agências de fomento estaduais, bancos cooperados, entre outros.

De acordo com a TV Globo, durante a pandemia, quase 470 mil micro e pequenos empresários recorreram ao Pronampe em 2020. Agora, imagine a quantidade de empresários, funcionários e famílias envolvidas e que dependem daquela renda?

Buscar as medidas necessárias para incentivar o empreendedorismo no Brasil e pensar na geração de emprego e renda é fundamental para o desenvolvimento de cada canto do nosso país.

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