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Foto: Divulgação/Agência Brasil

PL busca reduzir a insegurança alimentar dos estudantes

O Brasil voltou ao Mapa da Fome das Nações Unidas. De acordo com dados recentes, cerca de 19 milhões de brasileiros passaram fome nos últimos anos. Mais da metade dos domicílios brasileiros atravessam um momento de insegurança alimentar, quando não se tem acesso à alimentação necessária para sobreviver com saúde.

Para muitas dessas famílias, a única forma de alimentar seus filhos é por meio da merenda escolar. Afinal, de acordo com o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), do Ministério da Saúde, apenas uma em cada quatro crianças de 2 a 9 anos de idade tem café da manhã, almoço e jantar todos os dias no Brasil.

Precisamos lutar para mudar essa realidade

Com esse grave quadro apresentado, não podemos ficar de braços cruzados. Por isso apresentei o projeto de lei 1638/22, para reajustar o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Mas, na prática, o que isso significa?

O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O programa não tem reajuste significativo desde 2010. Especialistas defendem que o orçamento do programa mais do que dobre, e se aproxime dos R$ 8 bilhões.

Os recursos encaminhados pela União a estados e municípios, por dia letivo, para cada aluno, é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino. Por exemplo: R$ 1,07 para aluno em creche, R$ 0,53 para aluno em pré-escola e R$ 0,36 para aluno em ensino fundamental e médio, segundo dados do Governo Federal. É muito pouco.

Meu projeto defende que esses valores sejam reajustados anualmente. O reajuste passaria a ser baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos doze meses anteriores. Dessa forma, o repasse seria mais justo e adequado para a necessidade das nossas crianças.

Diante de todas essas informações, é urgente que se faça o reajuste desses valores, para garantir que o PNAE funcione adequadamente. Precisamos assegurar políticas públicas voltadas para encerrar a insegurança alimentar das crianças em idade escolar.

Veja aqui o texto do projeto de lei na íntegra.

Convite ao ministro da Educação para explicações

Por fim, na sessão do dia 22 de junho do Conselho de Fiscalização Financeira e Controle, fiz um convite ao Ministro da Educação, Victor Godoy. Pretendemos que ele compareça à comissão para dar explicações sobre os valores de repasse por aluno no PNAE. Concordamos sobre a data de 5 de julho para a sessão.